A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela Deputada Laura Sito (PT), recebeu na primeira reunião ordinária de 2024, na manhã da quarta-feira (21), o motoboy Everton Henrique Goandete da Silva, homem negro detido pela Brigada Militar, depois de ser agredido com uma faca. A deputada Laura Sito lembrou que conforme um relatório do Escritório da ONU para segurança pública, cerca de 79% das abordagens policiais da Região Metropolitana de Porto Alegre são sobre homens, jovens, negros, tatuados e de boné. “Isso significa alguma coisa porque nós somos apenas 20% da população nessa região.”
Conforme o relato de Everton, ele estava na rua, aguardando ser chamado para a próxima entrega quando um homem atravessou a rua, armado com um canivete e o atacou, próximo ao pescoço. Everton conseguiu desviar, mas mesmo assim, foi ferido. Após acionar a Brigada Militar, foi algemado e encaminhado para a delegacia. Conforme Clarice Zanini, advogada que acompanhou a vítima durante a reunião na CCDH, o que impressiona é a diferenciação no tratamento, pois, enquanto o homem branco que portava uma arma branca, pode ir até a casa dele, guardar o canivete, trocar de roupa e pegar os documentos para ir à delegacia, Everton foi algemado e colocado à força na parte traseira da viatura.
Como mencionou Marina Dermann, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a entidade tem acompanhado o caso, não apenas pela repercussão que teve, mas também por não ser um fato isolado no Rio Grande do Sul. “Nosso estado, demonstra casos de racismo estrutural institucionalizado.” Por isso, a deputada Laura Sito destacou que a chegada da bancada negra ao parlamento gaúcho tem como uma das principais funções fazer com que essas situações não passem mais despercebidas. “Olhar atentamente para esta pauta é promover novas políticas públicas, principalmente, para combater o racismo institucionalizado nas organizações da sociedade e é urgente que passe pelas estruturas das polícias do nosso estado.”
Representando o Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, secretária executiva do Ministério, destacou que este não é um caso isolado, mas uma prática recorrente na nossa sociedade racista. “Este é um caso que expressa uma prática que há muito tempo o movimento negro denuncia e que se agrava com o funcionamento das forças de segurança, que deveriam estar prestando um serviço de proteger as pessoas.” Segundo ela, o Ministério da Igualdade Racial, assim como o Ministério dos Direitos Humanos devem seguir acompanhando as investigações do caso. Além disso, ela destacou a importância da formação das polícias e de equipamentos como as câmeras corporais para policiais.
O letramento racial para as polícias do Rio Grande do Sul é um tema que vem sendo debatido pela deputada Laura Sito que, ainda em 2023, realizou uma audiência pública para tratar do assunto. Além disso, ela destaca que “no Rio Grande do Sul não há registro nas prisões efetuadas pelas polícias com um componente: o de cor. Inclusive, não temos nem divulgado pela Secretaria de Segurança Pública indicadores de racismo, como são publicizados os dados de violência contra à mulher.” Conforme a deputada, essa falta no processo de transparência leva à invisibilização do racismo estrutural, que traz profundas consequências na elaboração das políticas públicas.
Como encaminhamentos da reunião, foi definido que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos seguirá acompanhando o inquérito militar que apura a conduta dos policiais. Além disso haverá uma reunião com a polícia civil sobre a falta de escuta das partes na produção do boletim de ocorrência, tendo em vista que há fortes indícios de uma tentativa de homicídio. A Comissão também está tratando sobre a criação de uma ferramenta para monitoramento de denúncias sobre violência policial.